A Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, possuindo personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Além de observar as diretrizes da Semad, a Feam ainda dá apoio e observa as deliberações do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.

No âmbito federal, a Fundação integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, instituído pela lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com o Decreto nº 47.760/2019, de 20 de novembro de 2019, a Feam tem como competência desenvolver e implementar as políticas públicas relativas à mudança do clima, às energias renováveis, à qualidade do ar, à qualidade do solo e à gestão de efluentes líquidos e de resíduos sólidos, visando à preservação e à melhoria da qualidade ambiental no estado de Minas Gerais.

Saiba mais: http://www.feam.br/instituicao